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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 20:38:37

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal do município de Novo São Joaquim, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 592/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1932/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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