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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 11:08:42

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal do município de Poconé, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 598/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1938/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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