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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 21:23:13

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal do município de Poconé, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 599/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1939/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
11/04/2023 - Ao arquivo 05/04/2023, por solicitação do autor, conforme memo. nº 067/2023/GDEP/ALMT.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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