Gerado em: 20/05/2024 16:04:48
INDICO A Excelentíssima Senhora, Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal do município de Ribeirão Cascalheira, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".
Indicação nº 611/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1951/2023