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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 17:42:42

INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Ronivon Parreira das Neves, Prefeito Municipal do município de Ribeirãozinho, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 612/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 1952/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
06/03/2023 - Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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