Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 03:09:37
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, colocarem a disposição do consumidor placa de identificação com destaque dos produtos produzidos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 817/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2000/2023 - Processo nº 1234/2023
Tramitação
08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
19/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 29/08/2023
31/08/2023 - Devolvido: 31/08/2023
06/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/09/2023
Substitutivo Integral nº 1
12/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/09/2023 - Núcleo Econômico
13/09/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
20/09/2023 - Núcleo Econômico
20/09/2023 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 20/09/2023
Substitutivo Integral nº 2
21/09/2023 - Núcleo Econômico
21/09/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/10/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/10/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/10/2023 - Núcleo Econômico
16/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação