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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 08:45:06

INDICO A Excelentíssima Senhora, Franciele Magalhães de Arruda, Prefeita Municipal do município de Santo Antônio do Leverger, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 740/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2263/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Aprovada em votação única na 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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