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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 13:22:46

INDICO A Excelentíssima Senhora, Janailza Taveira Leite, Prefeita Municipal do município de São Félix do Araguaia, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 724/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2247/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Aprovada em votação única na 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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