INDICO ao Excelentíssimo Senhor, Pascoal Alberton, Prefeito Municipal do município de Terra Nova do Norte, atenção especial ao disposto no Decreto Estadual nº 123, de 23 de fevereiro de 2023 que "Regulamenta a Lei nº 11.345, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS".

Indicação nº 729/2023 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2252/2023