Nos termos da Lei Estadual de nº. 10.825/2019, conjugada com o Art. 447, da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006 – que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – solicitamos a Vossa Excelência a instituição de uma Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e atendimento Psicossocial na rede de Saúde pública, com a finalidade de promover levantamentos, estudos, pesquisas sobre a Saúde Mental e atendimento psicossocial na rede de saúde publica em Mato Grosso.

Requerimento nº 165/2023 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 2391/2023 - Processo nº 1352/2023