Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 02:20:34

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS, EM LOCAIS DETERMINADOS, AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO.

Projeto de lei nº 871/2023 Dep. Juca do Guaraná - Protocolo nº 2306/2023 - Processo nº 1305/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/03/2023 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
20/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Núcleo Social
12/09/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
12/09/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
12/09/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0087/2023- SPMD/NUS/CSPAS/ALMT
12/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023
12/09/2023 - Núcleo Social
20/09/2023 - Ao arquivo 18/09/2023, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 10.779/2018.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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