Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 17:16:12
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comercias congêneres do Estado de Mato Grosso, disponibilizarem funcionário para auxiliar portadores de deficiência visual desacompanhados durante a sua permanência no estabelecimento.
Projeto de lei nº 878/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2313/2023 - Processo nº 1312/2023
Tramitação
15/03/2023 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (15/03/2023)
31/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
31/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
31/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
31/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
31/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
31/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
31/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
17/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
17/05/2023 - Relator: Dep. Fabinho
17/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
17/05/2023 - Núcleo Econômico
18/05/2023 - Apto para apreciação: 17/05/2023
25/05/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na sessão do dia 24/05/2023
01/06/2023 - Devolvido pelo dep. Diego Guimarães na data 29/05/2023
01/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
01/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 02/06/2023.
07/06/2023 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 07/06/2023.
07/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 07/06/2023.
13/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 10/2023 em 21/09/2023