Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 14:10:56
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Projeto de lei nº 933/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2616/2023 - Processo nº 1392/2023
Tramitação
22/03/2023 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
29/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2023 - Núcleo Econômico
13/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023
08/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
18/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
18/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/10/2023
Emenda nº 1
17/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2023 - Núcleo Econômico
19/10/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
14/12/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/12/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/12/2023 - Núcleo Econômico
19/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação