Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 21:26:24
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE REGULARMENTE HABILITADOS PELOS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO. ”
Projeto de lei nº 1066/2023 Dep. Juca do Guaraná - Protocolo nº 3376/2023 - Processo nº 1647/2023
Tramitação
05/04/2023 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (05/04/2023)
11/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 19/04/2023.
24/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2023 - Núcleo Social
24/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2023
13/06/2023 - Núcleo Social
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
10/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 52ª Sessão Ordinária (09/08/2023)
10/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
24/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/10/2023
10/10/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
10/10/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
10/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Apto para apreciação: 16/10/2023
07/11/2023 - Concedida vista ao dep. Juca do Guaraná na sessão do dia 01/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Juca do Guaraná na data 06/11/2023
14/11/2023 - Aprov. em 2° votação: 82ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
14/11/2023 - Ao Expediente
22/11/2023 - Aguardando Sanção Governamental
11/12/2023 - Lei n° 12.347/2023 D.O. Estado(n° 28637 - 07/12/2023)