05/04/2023 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (05/04/2023)
11/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 19/04/2023.
24/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
25/04/2023 - Núcleo Social
25/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2023
13/06/2023 - Núcleo Social
14/06/2023 - Apto para apreciação: 14/06/2023
22/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
22/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/06/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
29/06/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
05/07/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
06/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 06/07/2023.
10/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/11/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
21/11/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2023
21/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Apto para apreciação: 23/11/2023
22/03/2024 - Rejeitado 11ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
Obs.: Ao arquivo.
