Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, sobre a relação de municípios que possuem com efetividade o cumprimento do programa institucional da Polícia Militar nos estabelecimentos de ensino na rede pública no Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 328/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 3769/2023