12/04/2023 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
18/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
26/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 26/04/2023.
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2023 - Núcleo Econômico
08/05/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
26/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
26/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
26/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
26/05/2023 - Núcleo Econômico
29/05/2023 - Apto para apreciação: 29/05/2023
01/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
01/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
12/06/2023 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 02/06/2023.
12/06/2023 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 07/06/2023.
14/06/2023 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 14/06/2023.
14/06/2023 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 14/06/2023.
14/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
22/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
22/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2023 - Apto para apreciação: 25/08/2023
24/04/2024 - Rejeitado 21ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
Obs.: Ao arquivo.