Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 12:05:47

Acrescenta o §4° ao artigo 12 da Lei nº 11.664/2022, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social e outras providências.

Projeto de lei nº 1564/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 7456/2023 - Processo nº 2540/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


05/07/2023 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (05/07/2023)
11/07/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
02/08/2023 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
02/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 02/08/2023.
09/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 - Núcleo Econômico

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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