Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 19:08:52

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 51/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 7723/2023 - Processo nº 2574/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/07/2023 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
11/07/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
11/07/2023 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
02/08/2023 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
03/08/2023 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
24/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/08/2023 - Núcleo Social
24/08/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
21/09/2023 - Núcleo Social
25/09/2023 - Núcleo Econômico
28/09/2023 - Núcleo Econômico
28/09/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
31/10/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
31/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
31/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2023
31/10/2023 - Núcleo Econômico
31/10/2023 - Apto para apreciação: 31/10/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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