10/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
15/08/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
15/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
15/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2023
15/08/2023 - Núcleo Social
24/08/2023 - Ao arquivo 24/08/2023, nos termos do Parecer nº 1437/2023 da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da
Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
Referências para conteúdo e justificativa da proposição