09/08/2023 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (09/08/2023)
11/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/08/2023 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 23/08/2023.
24/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/08/2023 - Núcleo Social
24/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
29/11/2023 - Relator: Dep. Max Russi
29/11/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0148/2023- SPMD/NUSOC/CDHDDMCACAI/ALMT
29/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2023
29/11/2023 - Núcleo Social
05/12/2023 - Ao arquivo 05/12/2023, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.214/2020.