16/08/2023 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
21/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
04/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
06/09/2023 - Núcleo Econômico
06/09/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2023
10/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
10/10/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/10/2023 - Núcleo Econômico
10/10/2023 - Apto para apreciação: 10/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
19/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
06/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
08/11/2023 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.
08/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 08/11/2023.
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
