Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 21:21:46

Dispõe sobre os recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, estipulando para que o mínimo de 50% (cinquenta por cento) destes recursos sejam destinados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações

Projeto de lei nº 1682/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 8649/2023 - Processo nº 2790/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/08/2023 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
17/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
04/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
06/09/2023 - Núcleo Econômico
06/09/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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