A Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssimo Senhora Marina Silva e ao Presidente do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Senhor Rodrigo Agostinho e à Presidente Substituta Da Fundação Nacional Dos Povos Indígenas (Funai), Excelentíssima Senhora Joenia Wapichana sobre a revogação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas.

Requerimento nº 607/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 8685/2023