Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 00:30:19
Declara de utilidade pública a Associação Tereza Passos (CNPJ nº 35.094.160/0001-21).
Projeto de lei nº 1686/2023 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8653/2023 - Processo nº 2794/2023
Tramitação
16/08/2023 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
21/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
04/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/09/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023
12/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2023 - Ao Expediente
19/09/2023 - Aguardando Sanção Governamental
02/10/2023 - Lei n° 12.283/2023 D.O. Estado(n° 28595 - 02/10/2023)