Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:55:20
Declara de utilidade pública a Associação Late & Mia - Voluntários Aripuanenses e Parceiros em Defesa Dos Animais (CNPJ nº 45.912.233/0001-07).
Projeto de lei nº 1726/2023 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9215/2023 - Processo nº 2934/2023
Tramitação
23/08/2023 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
25/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
29/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
31/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/09/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
12/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023
12/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2023 - Ao Expediente
19/09/2023 - Aguardando Sanção Governamental
02/10/2023 - Lei n° 12.282/2023 D.O. Estado(n° 28595 - 02/10/2023)