23/08/2023 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
29/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
29/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/08/2023.
04/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/09/2023 - Núcleo Social
05/09/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
23/11/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
23/11/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0133/2023- SPMD/NUSOC/CSPAS/ALMT
23/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2023
23/11/2023 - Núcleo Social
06/12/2023 - Ao arquivo 06/12/2023, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 9.587/11 e 11.449/21 e Decreto Legislativo n° 2.679/88.