Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 02:27:38
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS - ASSPE/BG e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1771/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 9592/2023 - Processo nº 3005/2023
Tramitação
30/08/2023 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
31/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
14/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
14/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 13/09/2023.
14/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/10/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
03/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/10/2023
03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2023 - Ao Expediente
10/10/2023 - Aguardando Sanção Governamental
25/10/2023 - Lei n° 12.314/2023 D.O. Estado(n° 28609 - 24/10/2023)