Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:28:50
Dispõe quanto ao aproveitamento de mão de obra das pessoas em situação de cumprimento de pena na construção de casas populares no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1882/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 10394/2023 - Processo nº 3178/2023
Tramitação
13/09/2023 - Lido: 63ª Sessão Ordinária (13/09/2023)
18/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/09/2023 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 27/09/2023.
05/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/10/2023 - Núcleo Social
05/10/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
12/04/2024 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/04/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0039/2024- SPMD/NUSOC/CSPC/ALMT
12/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2024
12/04/2024 - Núcleo Social
22/04/2024 - Ao arquivo 19/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 9.879/2013, 11.260/2020 e 11.458/2021.