20/09/2023 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
22/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 04/10/2023.
05/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/10/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/10/2023 - Relator: Dep. Valmir Moretto
18/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/10/2023
19/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/10/2023 - Apto para apreciação: 19/10/2023
14/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 82ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
14/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
27/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
29/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/11/2023.
30/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023 - Apto para apreciação: 05/12/2023
06/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
06/12/2023 - Ao Expediente
13/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
04/01/2024 - Lei n° 12.383/2023 D.O. Estado(n° 28650 - 28/12/2023)
