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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 07:43:21

Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto de lei nº 115/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 271/2024 - Processo nº 175/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
12/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2024 - Ao arquivo 12/03/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.625/2021.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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