Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:29:44
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA LEGAL, assegurando aos usuários prioritários como, PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2013/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 11419/2023 - Processo nº 3433/2023
Tramitação
11/10/2023 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (11/10/2023)
17/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
20/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
01/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
09/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/11/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 276/2023 em 13/11/2023