Gerado em: 27/04/2024 17:39:11
Requerimento direcionado ao Secretario de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e ao Secretario de Estado de Educação de Mato Grosso para que seja editada a portaria conjunta prevista no art. 16 Lei nº 11.820/2022, com a regulamentação da referida lei, que instituiu o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT).
Requerimento nº 860/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 12360/2023