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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/05/2024 09:29:58

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 444/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2191/2024 - Processo nº 678/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
18/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
01/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2024 - Ao arquivo 01/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis n°s 10.589/2017 e 6.034/1992.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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