07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
22/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2024 - Núcleo Social
22/02/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
26/02/2024 - Núcleo Social
29/02/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/02/2024 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
20/03/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
20/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
20/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/03/2024
20/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/04/2024 - Ao Expediente
09/04/2024 - Resolução n° 9.197/2024 D.O. ALMT(n° 1570 - 08/04/2024)