Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 19:58:30

Altera dispositivos na Lei nº 12.263, de 29 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no âmbito de Mato Grosso", para acrescentar a proibição de coloração de animais com fins estéticos e de entretenimento.

Projeto de lei nº 96/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 252/2024 - Processo nº 156/2024

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.

11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

11/03/2024 - Núcleo Social

11/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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