07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 - Núcleo Social
11/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
22/04/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
22/04/2024 - Parecer: Contrário ao projeto Deverá ser remetido ao Arquivo conforme despacho nº 024/2024/SPMD/SPMD/NUSCOC/CDHDDMCACAI
22/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2024
22/04/2024 - Núcleo Social
22/04/2024 - Ao arquivo 19/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 7.482/2001, 8.952/2008, 9.747/2012, 10.792/2018 e 12.262/2023.
