Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 08:50:00

Garante, no âmbito do Estado de Mato Grosso, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.

Projeto de lei nº 136/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 292/2024 - Processo nº 196/2024

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)

15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.

13/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

13/03/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 461/2023 em 13/03/2024

10/04/2024 - Desapensada em 10/04/2024

23/04/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1334/2023 em 23/04/2024

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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