Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2024 10:55:55

Dispõe sobre a infração e sanção administrativa no caso de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 183/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 740/2024 - Processo nº 297/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
21/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Econômico
18/03/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/03/2024 - Núcleo Econômico
09/04/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 173/2024 em 09/04/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida