07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 - Núcleo Social
11/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
26/03/2024 - Relator: Dep. Max Russi
26/03/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0029/2024- SPMD/NUSOC/CDHDDMCACAI/ALMT
26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024
26/03/2024 - Núcleo Social
29/04/2024 - Ao arquivo 05/04/2024, nos termos do art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência das Leis nºs 6.857/1997, 8.534/2006, 10.170/2014, 10.117/2014, 10.599/2017, 10.626/2017, 10.753/2018, 10.791/2018, 11.239/2020, 10.800/2019, 11.689/2022, 11.746/2022, 11.778/2022, 11.909/2022, 12.416/2024 e da Lei Complementar nº 114/2002.
