Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2024 02:08:08
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.
Projeto de lei nº 26/2024 Procuradoria Geral de Justiça
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Protocolo nº 146/2024 - Processo nº 50/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 -
Dispensa em Primeira Pauta
07/02/2024 -
Na consultoria p/ despacho
07/02/2024 -
Núcleo Econômico
07/02/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
07/02/2024 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
07/02/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/02/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/02/2024
07/02/2024 -
Núcleo Econômico
07/02/2024 -
Apto para apreciação: 07/02/2024
07/02/2024 -
Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 -
Dispensa em Segunda Pauta
07/02/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/02/2024 -
Relator: Dep. Júlio Campos
21/02/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
21/02/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024
21/02/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024 -
Apto para apreciação: 27/02/2024
28/02/2024 -
Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
28/02/2024 -
Ao Expediente
01/03/2024 -
Aguardando Sanção Governamental
07/03/2024 -
Lei n° 12.437/2024 D.O. Estado(n° 28697 - 07/03/2024)