07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
07/02/2024 - Dispensa em Primeira Pauta
07/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
07/02/2024 - Núcleo Econômico
07/02/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
20/02/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
20/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/02/2024
20/02/2024 - Núcleo Econômico
20/02/2024 - Apto para apreciação: 20/02/2024
21/02/2024 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
21/02/2024 - Dispensa em Segunda Pauta
27/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 27/02/2024
Substitutivo Integral nº 1
27/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Núcleo Econômico
28/02/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
28/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/02/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/02/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
28/02/2024 - Núcleo Econômico
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
28/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
28/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2024
28/02/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/02/2024 - Apto para apreciação: 28/02/2024
29/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
29/02/2024 - Ao Expediente
01/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental
04/03/2024 - Lei n° 12.435/2024 D.O. Estado(n° 28693 - 01/03/2024)
