Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/04/2024 20:27:23

Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs.

Projeto de lei nº 208/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 766/2024 - Processo nº 323/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
21/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
29/04/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
29/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
29/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2024
29/04/2024 - Núcleo Social
30/04/2024 - Apto para apreciação: 30/04/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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