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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/07/2024 09:02:43

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS, ACESSÍVEIS À FREQUENTADORES MASCULINOS, NOS CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE MATO GROSSO.”

Projeto de lei nº 159/2024 Dep. Juca do Guaraná - Protocolo nº 699/2024 - Processo nº 256/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
21/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/03/2024 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
21/05/2024 - Relator: Dep. Diego Guimarães
21/05/2024 - Parecer: Contrário ao projeto Pela PREJUDICIALIDADE do PL n.º 159/2024.
21/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2024
21/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/05/2024 - Apto para apreciação: 23/05/2024
10/06/2024 - Ao arquivo 08/06/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno, conforme o parecer n° 15/2024 da Comissão de Mérito.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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