Gerado em: 02/05/2024 20:26:32
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar placa, em local visível ao público, para alertar sobre a profundidade e o risco de afogamento em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras.
Projeto de lei nº 280/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 1205/2024 - Processo nº 444/2024