Gerado em: 11/05/2024 23:03:43
Institui a garantia de disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde em Mato Grosso, em consonância com a política estabelecida pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Projeto de lei nº 290/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1220/2024 - Processo nº 459/2024