28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
26/03/2024 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
26/03/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0030/2024- SPMD/NUSOC/CSPC/ALMT
26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024
26/03/2024 - Núcleo Social
15/04/2024 - Ao arquivo 05/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 10.105/2014.
