Requerimento de arquivamento do Projeto de Lei nº 98/2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos e instituições financeiras adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis", tendo em vista a falta de interesse em dar prosseguimento ao feito.

Requerimento nº 93/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1927/2024