Requerimento de AUDIÊNCIA juntamente com os representantes da federação e colônias de pescadores, para tratar sobre a Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024 que altera a Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso.

Requerimento nº 94/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1928/2024 - Processo nº 608/2024