Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/05/2024 07:14:34

Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" e estabelece incentivos.

Projeto de lei nº 417/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2155/2024 - Processo nº 642/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
18/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
02/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1487/2023 em 03/04/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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